Orientações

Cuidado com o tratamento de pontos facultativos! No sítio H2FOZ foi divulgado, e nós retransmitimos aqui, do Decreto Municipal 26.115, as datas em que está previsto não haver atividade. O decreto abrange os órgãos e entidades da administração municipal direta, autárquica e fundacional, do poder executivo. A iniciativa privada deve, portanto, arranjar-se a esse calendário, se precisar de algo do poder público. Isso não quer dizer que todos os dias sejam feriado (nacional ou municipal). Por exemplo, quando vires “ponto facultativo”, significa